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Decreto nº 12.028 de 27/05/2024
decreto federal vigente
Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , GOVERNO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .