← Voltar à lista
Decreto nº 12.030 de 27/05/2024
decreto federal vigente
Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PERIODO , DATA , CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , DIREITOS , LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) .