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Decreto nº 12.032 de 28/05/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .