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Decreto nº 12.034 de 28/05/2024
decreto federal vigente
Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , INFRAESTRUTURA , PLANEJAMENTO , INTEGRAÇÃO , AMERICA DO SUL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .