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Decreto nº 12.038 de 29/05/2024
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , ARTICULAÇÃO , ENTE FEDERADO , INICIATIVA PRIVADA , OBJETIVO , PROMOÇÃO , SEGURANÇA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INTEGRAÇÃO , AMBITO REGIONAL , DIREITOS HUMANOS , CIDADANIA , PROTEÇÃO SOCIAL , REGIÃO , FRONTEIRA , BRASIL , DEFINIÇÃO , COMITE NACIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .