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Decreto nº 12.045 de 05/06/2024
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , BIODIVERSIDADE , ECOSSISTEMA , MANGUE , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , CUSTEIO .