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Decreto nº 12.046 de 05/06/2024
decreto federal vigente
Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , GESTÃO , FLORESTA , CADASTRO , DESTINAÇÃO , PLANO , OUTORGA , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , ACOMPANHAMENTO , FISCALIZAÇÃO , RESTAURAÇÃO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .