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Decreto nº 12.050 de 11/06/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , ADAPTAÇÃO , RADIOFREQUENCIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , REQUISITOS , INCLUSÃO , FAIXA .