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Decreto nº 12.054 de 12/06/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , HIPOTESE , EXTINÇÃO , OUTORGA , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , REMOÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , OPERAÇÃO , COMERCIO , VINCULAÇÃO , ATENDIMENTO , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , PREJUIZO , SUPRIMENTO , POSSIBILIDADE , REALIZAÇÃO , LICITAÇÃO , TRANSFERENCIA , INDENIZAÇÃO .