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Decreto nº 12.061 de 13/06/2024
decreto federal vigente
Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Lisboa, Estado do Maranhão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RETIRADA , EFEITO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JOÃO LISBOA (MA) .