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Decreto nº 12.062 de 14/06/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , RESIDENCIA MEDICA , COMPOSIÇÃO , CAMARA TECNICA , ORGÃO , RECURSOS .