← Voltar à lista
Decreto nº 12.074 de 25/06/2024
decreto federal vigente
Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OUTORGA , CONCESSÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI (UFVJM) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) .