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Decreto nº 12.075 de 25/06/2024
decreto federal vigente
Outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OUTORGA , CONCESSÃO , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PETROLINA (PE) .