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Decreto nº 12.083 de 27/06/2024
decreto federal vigente
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INFANCIA , INTEGRAÇÃO , PROTEÇÃO , PROMOÇÃO , DIREITOS , CRIANÇA , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , POLITICAS PUBLICAS , SAUDE , EDUCAÇÃO INFANTIL , COMBATE , POBREZA , CULTURA , DIREITOS HUMANOS , CIDADANIA , ESPORTE , LAZER , CRIAÇÃO , COMITE , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , ARTICULAÇÃO , COMPOSIÇÃO .