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Decreto nº 12.084 de 28/06/2024
decreto federal vigente
Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , IMPLEMENTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ENERGIA RENOVAVEL , AMBITO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , BENEFICIARIO , CUSTEIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS CIDADES , CRITERIOS , INSTALAÇÃO , INFRAESTRUTURA , COMERCIALIZAÇÃO , EXCEDENTE .