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Decreto nº 12.087 de 03/07/2024
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FLORESTA , RECUPERAÇÃO , AREA , REGULARIZAÇÃO , MEIO AMBIENTE , AGRICULTURA FAMILIAR , AMPLIAÇÃO , CAPACIDADE , PRODUÇÃO , ALIMENTOS , PRODUTO , IMPLEMENTAÇÃO , BIOMA , AGRICULTOR , EMPREENDEDORISMO , BENEFICIARIO , POLITICA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , OBJETIVO , SISTEMA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SUSTENTABILIDADE .