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Decreto nº 12.088 de 03/07/2024
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , REFORÇO , COOPERATIVISMO , ASSOCIAÇÕES , EMPREENDIMENTO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , AGRICULTURA FAMILIAR , BENEFICIARIO , ADESÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , CUSTEIO , EXECUÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .