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Decreto nº 12.089 de 03/07/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , ADESÃO , CADASTRAMENTO , ORGANIZAÇÃO , AGRICULTURA FAMILIAR , LATICINIO , COMPETENCIA , GESTOR , LIMITAÇÃO , VALOR , BENEFICIARIO , PAGAMENTO , UNIÃO FEDERAL .