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Decreto nº 12.090 de 03/07/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , AMBITO NACIONAL , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , IMPOSSIBILIDADE , APLICAÇÃO , PROVA , HIPOTESE , EVENTO , CARATER EXTRAORDINARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , DEFINIÇÃO , DATA .