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Decreto nº 12.091 de 03/07/2024
decreto federal vigente
Institui a Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA , AMBITO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , MEDIAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , CONFLITO , FERRAMENTA , GESTÃO , MELHORIA , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , AUXILIO , IDENTIFICAÇÃO , SOLUÇÃO , CONTROVERSIA , ATUAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .