Decreto nº 12.092 de 03/07/2024

decreto federal vigente

Dispõe sobre a Medalha Militar.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

3 jul 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , MEDALHA MILITAR , CONDECORAÇÃO , HOMENAGEM , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , MILITAR , MARINHA , EXERCITO , AERONAUTICA .