Decreto nº 12.094 de 03/07/2024
Dispõe sobre a celebração de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro, com o objetivo de aprimorar competências técnicas e incorporar conhecimentos, tecnologias e experiências na reconstrução da infraestrutura pública e privada, na mitigação dos danos e no enfrentamento das demais consequências no Estado do Rio Grande do Sul decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , CELEBRAÇÃO , PROJETO , COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , OBJETIVO , RECONSTRUÇÃO , INFRAESTRUTURA , COMBATE , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .