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Decreto nº 12.096 de 03/07/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , ACRESCIMO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , PRESIDENTE , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA .