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Decreto nº 12.108 de 11/07/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVISÃO , REAJUSTE , VALORES , BOLSA ATLETA .