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Decreto nº 12.112 de 11/07/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , CAMBIO , CONVERSÃO , MOEDA , PAGAMENTO , PESSOAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO , EXTERIOR , COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , DIVULGAÇÃO , VALORES .