← Voltar à lista

Decreto nº 12.114 de 12/07/2024

decreto federal vigente

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a Rádio Bel Ltda. para Estúdio Minas Produtora Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

12 jul 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , VARGINHA (MG) .