← Voltar à lista
Decreto nº 12.116 de 17/07/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ACOMPANHAMENTO , NATUREZA FISCAL , REESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ADESÃO , PLANO , PROMOÇÃO , AJUSTE FISCAL , REQUISITOS , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO .