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Decreto nº 12.119 de 25/07/2024
decreto federal vigente
Revoga dispositivos do Decreto nº 12.091, de 3 de julho de 2024, que institui a Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , MEDIAÇÃO , ACORDO , NEGOCIAÇÃO , TRANSAÇÃO , LITIGIO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .