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Decreto nº 12.128 de 01/08/2024
decreto federal vigente
Institui o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , GARANTIA , DIREITOS , POVO , CIGANO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , COMITE GESTOR , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO .