Decreto nº 12.129 de 02/08/2024
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , CONTROLE , COMPROMETIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , AMBITO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , TITULO DE CREDITO , DEBENTURES . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , REQUISITOS , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR , ENSINO PROFISSIONALIZANTE , ORIENTAÇÃO , APLICAÇÃO , COMITE GESTOR , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) .