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Decreto nº 12.133 de 07/08/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , COMPETENCIA , INVENTARIO .