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Decreto nº 12.142 de 19/08/2024
decreto federal vigente
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para a Assessoria Especial do Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REMANEJAMENTO TEMPORARIO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , ASSESSORIA ESPECIAL , PRESIDENTE DA REPUBLICA , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .