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Decreto nº 12.144 de 19/08/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , MUDANÇA CLIMATICA , CARATER PERMANENTE , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , AMBITO , POLITICA NACIONAL .