Decreto nº 12.153 de 26/08/2024
Altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE , TRANSPORTE , ESCOAMENTO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ACONDICIONAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , GAS NATURAL , DEFESA DO CONSUMIDOR , PREÇO , OFERTA , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , PLANEJAMENTO , SEGURANÇA , GARANTIA , SUPRIMENTO , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA , RESPONSABILIDADE , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , APROVAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REQUISITOS , ACESSO , TERCEIROS , INFRAESTRUTURA , OPERADOR , PUBLICAÇÃO , INTERNET , INFORMAÇÕES , DADOS , CARACTERISTICA , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , POSSIBILIDADE , TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) , IMPEDIMENTO , ABERTURA , MERCADO , LIQUIDEZ , INDICIO , CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA , CRIAÇÃO , COMITE , MONITORAMENTO , SETOR .