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Decreto nº 12.154 de 27/08/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROCEDIMENTO , ALISTAMENTO , RECRUTAMENTO , INCORPORAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , MULHER , VOLUNTARIO , FORÇAS ARMADAS , CRITERIOS , FORMAÇÃO , PRORROGAÇÃO .