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Decreto nº 12.155 de 28/08/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ANALISTA , INFRAESTRUTURA , CARGO ISOLADO , ESPECIALISTA , REQUISITOS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO .