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Decreto nº 12.156 de 28/08/2024

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

28 ago 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SISTEMA , GESTÃO , PROJETO , INTEGRAÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , REGIÃO NORDESTE , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , CONSELHO GESTOR , FUNCIONAMENTO , OBRIGAÇÕES , OPERADOR , ESTADOS , PLANO , PREÇO , ADUÇÃO , AGUA .

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