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Decreto nº 12.157 de 29/08/2024
decreto federal vigente
Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , GARANTIA , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , EDUCAÇÃO , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMITE GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .