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Decreto nº 12.161 de 03/09/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , POLITICA , ATENÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , SAUDE , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , CORRELAÇÃO , EMPREENDIMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , APOIO , ESTUDO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , INFRAESTRUTURA , AMPLIAÇÃO , MELHORIA , ATENDIMENTO , MATERNIDADE .