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Decreto nº 12.162 de 03/09/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , IRRIGAÇÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .