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Decreto nº 12.164 de 03/09/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .