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Decreto nº 12.173 de 10/09/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMITE NACIONAL , FOGO , ORGÃO CONSULTIVO , ARTICULAÇÃO , Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo , Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal) , FUNÇÃO , MONITORAMENTO , CONTROLE , COMBATE , INCENDIO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .