← Voltar à lista
Decreto nº 12.177 de 18/09/2024
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, firmado em Samarcanda, Uzbequistão, em 19 de outubro de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ESCRITORIO REGIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT) .