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Decreto nº 12.178 de 18/09/2024
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, firmado em Madri, Espanha, em 26 de janeiro de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , ESCRITORIO REGIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT) .