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Decreto nº 12.192 de 20/09/2024
decreto federal vigente
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , MES , JULHO , OBJETIVO , IGUALDADE , DEMOCRACIA , CONSELHO NACIONAL , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , REGIMENTO INTERNO .