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Decreto nº 12.197 de 20/09/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada no Estado de Rondônia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO , ESTADO DE RONDONIA (RO) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .