Decreto nº 12.198 de 24/09/2024
Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , UNIÃO FEDERAL , INSTRUMENTO , AUMENTO , EFICIENCIA , GOVERNO FEDERAL , DESBUROCRATIZAÇÃO , INOVAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PERIODO , INFRAESTRUTURA , DADOS , AMBITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL , AUTARQUIA , TECNOLOGIA , POLITICAS PUBLICAS , SERVIÇO , QUALIDADE , COMPETENCIA , SECRETARIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .