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Decreto nº 12.201 de 26/09/2024
decreto federal vigente
Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , REVOGAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ROSARIO OESTE (MT) .