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Decreto nº 12.204 de 30/09/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AMPLIAÇÃO , CRONOGRAMA , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , ORGÃOS .