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Decreto nº 12.216 de 10/10/2024
decreto federal vigente
Renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , SOROCABA (SP) .